Gabarito: Alternativa E.
As alternativas a seguir apresentam espécies de atos normativos, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
IDECAN · 2021
Considere que Mário é administrador público e atuou hoje pela primeira vez fora dos limites de sua competência. Com base na situação hipotética, é…
VUNESP · 2022
Assinale, a seguir, o vício do ato administrativo que NÃO permite sua convalidação por parte da Administração Pública.
Instituto Consulplan · 2024
Formas de que se revestem os atos, gerais ou individuais, emanados de autoridades outras que não o Chefe do Executivo, denominam-se
VUNESP · 2017
À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir. Caso a…
Quadrix · 2025
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