Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente > Justiça da Infância e da Juventude
- Banca:
- UECE-CEV
- Órgão:
- SEAS-CE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2523502
Leia as duas asserções a seguir:
I. A quantidade de varas especializadas e exclusivas da
infância e da juventude não é decidida pelos Estados
e Distrito Federal.
II. O Poder Judiciário estabelece a quantidade de varas
especializadas em proporcionalidade ao número de
habitantes.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto
afirmar que
I. A quantidade de varas especializadas e exclusivas da
infância e da juventude não é decidida pelos Estados
e Distrito Federal.
II. O Poder Judiciário estabelece a quantidade de varas
especializadas em proporcionalidade ao número de
habitantes.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto
afirmar que