Questão de Direito TributárioImpostos Estaduais

Banca:: VUNESP
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q335936

Nos casos de ICMS incidente sobre operação de importação, a partir de quando é devido o tributo?

ANo momento em que é contratada a operação de importação.BAo tempo em que a importação adentra mar territorial ou o espaço aéreo do estado.CNo instante em que a operação de importação é registrada no SISCOMEX.DNo momento do desembaraço aduaneiro.

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Gabarito: Alternativa D.

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Assinale a alternativa que se encontra de acordo com a Constituição Federal.

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