Questão de Direito TributárioImpostos Estaduais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3720489
À luz do entendimento do STF acerca do ICMS, julgue os itens a
seguir.
I Incide ICMS sobre a transferência de mercadorias entre
estabelecimentos do mesmo titular localizados em estados
distintos.
II Cabe restituição do ICMS-ST pago a maior no regime de
substituição tributária para a frente quando o preço real da
operação for inferior ao presumido.
III É constitucional a fixação de alíquota de ICMS para energia
elétrica em patamar superior ao das operações em geral.
Assinale a opção correta.
seguir.
I Incide ICMS sobre a transferência de mercadorias entre
estabelecimentos do mesmo titular localizados em estados
distintos.
II Cabe restituição do ICMS-ST pago a maior no regime de
substituição tributária para a frente quando o preço real da
operação for inferior ao presumido.
III É constitucional a fixação de alíquota de ICMS para energia
elétrica em patamar superior ao das operações em geral.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.