Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Na hipótese de o poder público se abster do dever de emitir um comando normativo, exigido pela Constituição Federal, é cabível a Ação Direta de…

FCC · TRT - 7ª Região (CE) · 2009

Publicada lei de vigência imediata que revogou normas anteriores, houve o ajuizamento de ADI, tendo sido a referida lei declarada inconstitucional…

CESPE / CEBRASPE · 2011

Nos termos do art. 12, da Lei nº 13.300/16, marque a opção INCORRETA : O mandado de injunção coletivo pode ser promovido:

IESES · CRMV-SC · 2026

Com relação à classificação da Constituição Federal de 1988, ao controle de constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro,…

CESPE / CEBRASPE · 2017

A ação direta de inconstitucionalidade