Com base no entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A cláusula tutelar da inviolabilidade do sigilo epistolar é relativa.

Answer

Considere que João, maior e capaz, pretendendo subtrair as bolsas de Ana e Paula, em uma parada de ônibus, ante a resistência de Paula em entregar-lhe a coisa, atire em ambas, matando-as. Nessa situação, João responderá por tentativa de latrocínio apenas em relação a Paula.

Answer

Há flagrante ilegalidade do juízo sentenciante que considere, na fixação da pena, condenações pretéritas ante o decurso do lapso temporal superior de cinco anos entre o efetivo cumprimento das penas e a infração posterior.

Answer

O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena in abstrato.

Answer

Se ocorrer o concurso entre causa da circunstância agravante da reincidência e a circunstância atenuante da confissão espontânea, aquela será circunstância preponderante sobre esta.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

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