A responsabilidade civil do Estado apresenta vários requisitos
para que possa ser configurada. Com relação a esse assunto,
assinale a opção correta.

Question

A responsabilidade civil do Estado apresenta vários requisitos para que possa ser configurada. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O Estado pode ser responsável por ato lícito, sendo necessário nexo causal nesse caso.

Answer

A conduta do agente público é o primeiro requisito para a configuração da responsabilidade civil do Estado.

Answer

É necessário ato ilícito do poder público para que seja configurada a responsabilidade civil do Estado.

Answer

É dispensável o nexo causal no caso de ato ilícito do poder público.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado