Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

Banca:: Instituto Exata
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3094514

Em relação à responsabilidade civil do Estado por atos judiciais, é correto afirmar que:

AO Estado nunca responde por atos judiciais, uma vez que se trata de função soberana. B O Estado responde objetivamente por qualquer erro cometido por seus juízes no exercício de suas funções. C A responsabilidade do Estado por atos judiciais é subjetiva e restrita a erro judiciário e prisão indevida.D A responsabilidade por atos judiciais é solidária entre o juiz que proferiu a decisão e o Estado.

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