Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
A empresa responsável pela elaboração do projeto básico de
uma obra de engenharia pode participar da execução da
obra, desde que, na elaboração do projeto, a empresa tenha
atuado em consórcio com outras empresas.
Gabarito: ERRADO.
De acordo com a Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou…
IBFC · 2024
Considerando a jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, relativos a licitação. I Não é devida indenização a permissionário de serviço público…
CESPE / CEBRASPE · TJ-PR · 2019
À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos. A contratação de empresa advocatícia para a…
CESPE / CEBRASPE · EMAP · 2018
A respeito da impugnação de edital de licitação, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · TRT - 7ª Região (CE) · 2017
Julgue o item a seguir, que versam sobre modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade. A União, ao intervir no domínio econômico para…
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