Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2564140
As normas constitucionais devem ser interpretadas de modo a não modificar a repartição de competências estabelecida pela própria Constituição, inclusive no que se refere à separação dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Tal afirmação se refere ao princípio da
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Gabarito: Alternativa B.