Gabarito: Alternativa A.
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CESPE / CEBRASPE · 2024
“X” recebe recomendação médica para ficar de repouso, caso contrário, poderia sofrer um aborto. Ocorre que “X” precisa trabalhar e não consegue fazer…
VUNESP · 2014
Nos crimes contra a honra, sobre a exceção da verdade, é correto afirmar que
FCC · 2013
Em algumas hipóteses, o CP autoriza o juiz a “deixar de aplicar a pena”. Assinale a alternativa que apresenta crimes aos quais, a depender das demais…
MPE-RJ · 2022
O Direito Penal dispõe o seguinte:
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