Assinale a alternativa correta com base no entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

Question

Accepted Answer

É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.

Answer

É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

Answer

é inconstitucional a adoção, no cálculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra.

Answer

É constitucional a remuneração mediante taxa do serviço de iluminação pública.

Answer

É inconstitucional a exigência do ICMS na entrada de mercadoria importada do exterior, por ocasião do desembaraço aduaneiro.

Questão de Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias

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