Questão de Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca:
- Legalle Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de Mirim Doce - SC
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Contador
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-152693-015
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) A lei federal pode cometer aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído no todo ou em parte.
( ) Salvo disposição em contrário, os atos normativos expedidos por autoridades administrativas entram em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.

