Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TC-DF
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2340434
No que se refere à elaboração e à fiscalização de contratos, julgue o item que se segue, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 14.133/2021.
Considere-se que o gestor de determinado contrato tenha
aplicado sanção de declaração de inidoneidade para licitar e
que, após a declaração, se tenha verificado que não havia
ocorrido prévia análise jurídica. Nesse caso, não há
irregularidade, visto que incumbe ao gestor analisar o mérito
e decidir a sanção razoável e proporcional à irregularidade
cometida.
Considere-se que o gestor de determinado contrato tenha
aplicado sanção de declaração de inidoneidade para licitar e
que, após a declaração, se tenha verificado que não havia
ocorrido prévia análise jurídica. Nesse caso, não há
irregularidade, visto que incumbe ao gestor analisar o mérito
e decidir a sanção razoável e proporcional à irregularidade
cometida.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.