A respeito do licenciamento ambiental, conforme definido pela
Resolução CONAMA n.º 237/1997, assinale a opção correta.

Question

A respeito do licenciamento ambiental, conforme definido pela Resolução CONAMA n.º 237/1997, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Do procedimento de licenciamento ambiental deverá constar,
obrigatoriamente, certidão da prefeitura municipal declarando
que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em
conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação
do solo.

Answer

Os prazos de validade constantes das licenças prévia e de instalação concedidas pelo órgão ambiental competente são improrrogáveis.

Answer

As licenças de operação concedidas pelo órgão ambiental competente têm prazo de validade máximo de 5 anos.

Answer

A licença ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental.

Answer

A construção de uma usina hidrelétrica na Amazônia, em área
próxima à fronteira com outro país, deverá ter o seu
licenciamento ambiental homologado pelo CONAMA devido
aos seus impactos transfronteiriços.

Questão de Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

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