O Ministério Público ofereceu denúncia narrando que o agente subtraiu, mediante grave ameaça exercida com…

Question

O Ministério Público ofereceu denúncia narrando que o agente subtraiu, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, o veículo da vítima, mas capitulou o fato como furto (art. 155 do CP). Encerrada a instrução, o juiz convence-se de que a descrição fática realmente corresponde a roubo (art. 157 do CP). Sobre a correção da capitulação na sentença, é correto afirmar que

Accepted Answer

o juiz pode dar definição jurídica diversa, ainda que mais grave, sem alterar a descrição fática, pois o acusado se defende dos fatos, aplicando-se a emendatio libelli.

Answer

o juiz não pode condenar por roubo, pois estaria julgando além do que foi pedido pelo Ministério Público, configurando julgamento extra petita.

Answer

a alteração depende necessariamente de aditamento da denúncia pelo Ministério Público, sob pena de nulidade.

Answer

o juiz deve absolver o réu, já que a prova produzida não corresponde ao tipo penal indicado na denúncia.

Answer

é vedada qualquer correção, pois o réu se defende da capitulação jurídica atribuída na denúncia, e não dos fatos nela narrados.

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