Segundo a Parte Especial do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 86, é CORRETO afirmar:

Question

Accepted Answer

Um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios constitui a política de atendimento a crianças e adolescentes, segundo o ECA.

Answer

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deve fazer-se exclusivamente por meio de ações dos estados.

Answer

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deve fazer-se exclusivamente por meio de ações da União.

Answer

O ECA é omisso quanto à política de atendimento a adolescentes, concentrando-se na atenção às crianças.

Answer

Por residirem em municípios, crianças devem ser atendidas, politicamente, de modo exclusivo pelos municípios.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

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