Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Obrigação de Reparar o Dano > Prestação de Serviços à Comunidade > Liberdade Assistida >…

As afirmativas seguintes se referem às medidas
socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do
Adolescente. A medida de _________ só poderá ser aplicada
quando: tratar-se de ato infracional cometido
mediante grave ameaça ou violência à pessoa, por
reiteração no cometimento de outras infrações
graves, por descumprimento reiterado e injustificável
da medida anteriormente imposta. A medida de _________ será fixada pelo prazo
mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser
prorrogada, revogada ou substituída por outra
medida, ouvidos o orientador, o Ministério Público e o
defensor. A medida de _________ pode ser determinada desde
o início, ou como forma de transição para o meio
aberto, possibilitada a realização de atividades
externas, independentemente de autorização judicial. Na medida de _________ a autoridade poderá
determinar, se for o caso, que o adolescente restitua
a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por
outra forma, compense o prejuízo da vítima. Assinale a alternativa com os termos que preenchem
CORRETAMENTE as lacunas, de cima para baixo.