Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à…
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Belmonte - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2298849
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
disponibilizado pela Lei n° 8.069/1990, traz tanto a
legislação quanto dá outras providências sobre o público
infanto-juvenil.
Lei n° 8.069/1990
Ainda sobre o Art. 79 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), conforme descrito na questão
anterior, ao descumprir esse artigo, o indivíduo estará
cometendo, qual das opções abaixo? Marque a
alternativa CORRETA.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
disponibilizado pela Lei n° 8.069/1990, traz tanto a
legislação quanto dá outras providências sobre o público
infanto-juvenil.
Lei n° 8.069/1990
Ainda sobre o Art. 79 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), conforme descrito na questão
anterior, ao descumprir esse artigo, o indivíduo estará
cometendo, qual das opções abaixo? Marque a
alternativa CORRETA.