Acerca da responsabilidade civil do Estado e dos serviços
públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição
Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do STF.
No âmbito de contrato de concessão de serviço público, são
cláusulas essenciais as relativas aos bens reversíveis.
Gabarito: CERTO.
Sobre as ligações temporárias, assinale a alternativa INCORRETA:
Máxima · 2023
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as áreas da saúde, educação, cultura, desporto e lazer, ciência e tecnologia e meio…
VUNESP · 2019
Os serviços prestados pela administração pública ou por seus delegatórios, com base em regra, em normas de direito público, são para atender…
EDUCA · 2025
Considerando o conceito de serviço público, entre os vários tipos nomeados pela doutrina administrativista, encontram-se os serviços uti singuli e…
VUNESP · TJ-RJ · 2026
Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem. A regulamentação e o controle dos serviços públicos e de utilidade pública competem…
CESPE / CEBRASPE · MI · 2013
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