Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
A culpa recíproca da vítima é causa excludente da
responsabilidade do Estado.
Gabarito: ERRADO.
A responsabilidade civil do Estado brasileiro é fundamentada na teoria do risco administrativo, impondo o dever de indenizar danos causados por seus…
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Lucas, Pedro, João e Frederico são servidores públicos que, no exercício de suas funções, causaram prejuízo a terceiros. Lucas é servidor da…
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Ariana viajava em um ônibus de empresa privada que fazia o transporte de passageiros no município e, durante o percurso, o coletivo foi violentamente…
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No tocante à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. O ato ilícito culposo causador de dano praticado por perito médico federal…
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Assinale a opção correta a respeito da prescrição administrativa.
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