Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Remição de pena, hipóteses e consequências

Banca:: FUNCAB
Órgão:: SEGEP-MA
Ano:: 2016
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q634564

Consoante a Lei de Execução Penal, a remição:

Aé afetada pela prática de falta grave, hipótese em que o juiz poderá revogar até um terço do tempo remido.Bnão se aplica ao condenado submetido ao regime fechado.Cse dará apenas em virtude do trabalho, mas não do estudo.Dnão é computada durante o período em que o preso se recupera de acidente de trabalho.Eserá declarada pelo juiz da execução independentemente de serem ouvidos Ministério Público e defesa.

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Gabarito: Alternativa A.

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