Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades > Direito à Liberdade, ao Respeito e à…
- Banca:
- VUNESP
- Órgão:
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3215916
O entendimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis, conforme o Estatuto da Criança
e do Adolescente, compreende aspectos como, a saber, o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e
espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
opinião e expressão, crença e culto religioso, brincar,
praticar esportes e divertir-se, entre outros. Os aspectos descritos referem-se ao direito