Prova: IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 Uma das estratégias para extensão pesqueira é o…

Question

Prova: IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 Uma das estratégias para extensão pesqueira é o desenvolvimento das comunidades usuárias dos recursos, tendo a gestão compartilhada como alternativa para a consolidação da participação dos atores. No entanto, para que esses sistemas se tornem eficientes, é necessário que haja uma boa relação entre as comunidades pesqueiras e as instituições participantes. SObre o tema, assinale a afirmativa incorreta.

Accepted Answer

No Brasil podemos identificar uma série de processos de gestão participativa no setor da pesca, como as unidades de conservação de proteção integral.

Answer

Na região Nordeste, os processos de gestão compartilhada dos recursos pesqueiros estão ocorrendo quase que exclusivamente em águas continentais represadas.

Answer

Na legislação brasileira podemos citar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei n° 7.661, de 1988) e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n° 9.985, de 2000), os quais estabelecem a necessidade da participação das comunidades locais nas tomadas de decisão.

Answer

Os sistemas de gestão compartilhada têm a função de intermediar a proteção das sociedades tradicionais contra a pressão de práticas insustentáveis de uso dos recursos naturais.

Answer

Sistemas de gestão compartilhada são estabelecidos como a forma mais efetiva para o gerenciamento sustentável dos recursos pesqueiros, sendo implementados ao longo das bacias hidrográficas e da zona costeira brasileira.

Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

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