Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: FCC
Órgão:: TRE-MG
Ano:: 2005
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q159016

Embora, como regra, o princípio da publicidade deva nortear o desempenho das atividades no Poder Legislativo, a Constituição Federal admite o sigilo nas votações em que os parlamentares devam

Aresolver sobre a prisão de seus pares, em caso de flagrante de crime inafiançável.Baprovar o regimento interno das Casas respectivas.Capreciar o veto do Presidente da República a projetos de lei.Daprovar o relatório final das Comissões Parlamentares de Inquérito.Edecidir sobre a exoneração do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral da União, antes do término do seu mandato.

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Gabarito: Alternativa C.

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