Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue o item: A lei excepcional no DPM é autorrevogável, ou seja, perde eficácia automaticamente quando cessam as circunstâncias que motivaram sua…

CFP · PMAL · 2026

O civil que se apresenta falsamente como militar das Forças Armadas, usando uniforme e documentos falsos, comete crime contra a ordem administrativa…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: No DPM, a extraterritorialidade abrange crimes praticados por militares brasileiros a bordo de navios mercantes estrangeiros em…

CFP · PMAL · 2026

Considere a assertiva: No CPM, as três teorias possíveis para o tempo do crime são: da atividade, do resultado e da ubiquidade. O legislador penal…

CFP · PMAL · 2026

Sobre a aplicação da Lei Penal Militar, analise os itens a seguir: I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro…