Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue o item: No DPM, a extraterritorialidade abrange crimes praticados por militares brasileiros a bordo de navios mercantes estrangeiros em…

CFP · PMAL · 2026

Considere a assertiva: No CPM, as três teorias possíveis para o tempo do crime são: da atividade, do resultado e da ubiquidade. O legislador penal…

CFP · PMAL · 2026

Sobre a aplicação da Lei Penal Militar, analise os itens a seguir: I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro…

UPENET/IAUPE · PM-PE · 2014

A diferença entre JMU e JME quanto a crimes dolosos contra vida de civil reside no fato de que a JMU pode julgar militares das FA nesses crimes…

CFP · PMAL · 2026

O civil que incita militares a praticarem motim pode ser julgado pela Justiça Militar da União como coautor ou partícipe do crime militar.