A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei n o 14.399/2022, tem como…

Question

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei n^o 14.399/2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente, em parceria com todos os Estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros.
Os recursos da PNAB podem ser utilizados para

Accepted Answer

aquisição de imóveis tombados com a estrita finalidade de instalação de equipamentos culturais de acesso público.

Answer

pagamento de pessoal de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta.

Answer

destinação de recursos para empresas terceirizadas contratadas por órgãos ou entidades da administração direta ou indireta, acima do limite de 25% do valor recebido pelo ente federativo.

Answer

custeio da estrutura e de ações administrativas públicas da gestão local, acima do limite de 5% do valor recebido pelo ente federativo.

Answer

atividades com fins político-partidários e religiosos.

Questão de Direito AdministrativoTerceiro Setor, PPP e Convênios

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