Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do CP).…

Question

Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do CP). Primário e sendo-lhe inteiramente favoráveis as circunstâncias do art. 59 do CP, foi-lhe aplicada uma pena privativa de liberdade de 04 anos de reclusão. Nesse caso, considerando

Accepted Answer

a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível suspender a execução da pena pelo período de 04 a 06 anos.

Answer

a pena aplicada, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.

Answer

a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.

Answer

a pena aplicada, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.

Answer

a natureza do crime que ensejou a condenação, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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