Quando as penas “alternativas” serão aplicadas:

Question

Accepted Answer

Não houve violência ou ameaça no cometimento do crime, a pena aplicada não for maior do que 4 anos, ou para crimes culposos independente da pena, se o réu não for reincidente em crime doloso e o réu não tiver maus antecedentes.

Answer

São aplicáveis ao reincidente específico, desde que a medida seja socialmente recomendável.

Answer

Substituem as penas restritivas de liberdade quando estas não superam seis anos e em caso de réu idoso.

Answer

Prescrevem no mesmo prazo previsto para as penas privativas de liberdade que substituem.

Answer

As penas privativas de liberdade deverão ser obrigatoriamente convertidas em restritiva de direito se sobrevier nova condenação dessa espécie por outro crime.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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