Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2003
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1636692
Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue.
Diferentemente do que ocorre com as ações diretas de inconstitucionalidade, as ações declaratórias de constitucionalidade sempre são dotadas de efeito vinculante.
Diferentemente do que ocorre com as ações diretas de inconstitucionalidade, as ações declaratórias de constitucionalidade sempre são dotadas de efeito vinculante.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.