Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

A Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do
Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao
adolescente.

Com base nessa Lei, avalie se as afirmativas a seguir são
verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até
doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre
doze e dezoito anos de idade. ( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana. ( ) Os direitos enunciados nessa Lei aplicam-se a todas as crianças
e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação
familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença,
deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e
aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e
local de moradia, ou outra condição que diferencie as pessoas,
as famílias ou a comunidade em que vivem. ( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
poder público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária.

As afirmativas são, respectivamente,