Sobre os efeitos genéricos e específicos da condenação, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

A perda de cargo público depende de motivação na sentença e não é automática, configurando efeito específico.

Answer

A perda do cargo público é efeito genérico e automático de toda condenação criminal.

Answer

A obrigação de reparar o dano causado pelo crime é efeito específico da condenação, que somente se torna obrigação certa após declaração expressa e motivada do juiz na sentença.

Answer

A incapacidade para o exercício do poder familiar é efeito genérico e automático.

Answer

Os efeitos específicos da condenação dispensam, em regra, declaração motivada na sentença.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

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