Encerrada a instrução em ação penal pública, o Ministério Público constata que a prova produzida revelou…

Question

Encerrada a instrução em ação penal pública, o Ministério Público constata que a prova produzida revelou elementar não descrita na denúncia, a impor nova definição jurídica do fato. Considerando o instituto da mutatio libelli (art. 384 do CPP), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O Ministério Público deverá aditar a denúncia no prazo de 5 dias, assegurando-se ao réu o contraditório e a ampla defesa, com possibilidade de arrolar testemunhas e produzir novas provas.

Answer

O juiz, reconhecendo a elementar não descrita, pode condenar o réu pela nova definição jurídica de ofício, independentemente de aditamento da denúncia.

Answer

A mutatio libelli pode ser reconhecida diretamente pelo tribunal em sede de recurso, ainda que não tenha havido aditamento em primeiro grau.

Answer

Por se tratar de simples correção da capitulação, a mutatio libelli dispensa o contraditório e a produção de novas provas.

Answer

A mutatio libelli e a emendatio libelli são institutos equivalentes, pois ambos pressupõem o aditamento da denúncia pelo Ministério Público.

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