Questão de Direito ConstitucionalDireitos Sociais

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2016
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q595695

São direitos sociais atribuídos pela CF aos servidores públicos estatutários

Ao fundo de garantia por tempo de serviço.Ba remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento do valor normal.Ca participação, desvinculada da remuneração, nos lucros ou resultados e, excepcionalmente, a participação na gestão da organização pública.Da proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.Eo piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

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Gabarito: Alternativa B.

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