Questão de Direito AmbientalAcesso ao Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MCTI_INSA_24
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- PESQUISADOR ADJUNTO I – ÁREA DE ATUAÇÃO: BIODIVERSIDADE (CÓDIGO P01)
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MCTI-INSA-24-036-MCTIINSA-001-01-Q082
Com base na Lei n.º 13.123/2015, julgue os itens a seguir.
A referida lei tem como finalidade a regulamentação do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, além da repartição de benefícios.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.