De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina.
As sanções disciplinares de advertência
verbal, repreensão e inclusão no regime
disciplinar diferenciado serão aplicadas por
ato motivado do diretor do
estabelecimento.
Gabarito: ERRADO.
A Lei dos Crimes Hediondos (8072/90) contempla tratamento mais rigoroso a diversos crimes nela previstos, tanto no seu artigo 1º, que prevê os crimes…
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Com relação à Lei nº 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de…
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Serão punidos, na forma da Lei Federal n.º 7.716/89, e alterações, se houver, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor,…
CETAP · 2023
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, configura
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