Gabarito: CERTO.
O art. 9º do CPM tem natureza meramente exemplificativa, podendo a jurisprudência criar novas hipóteses de crime militar.
CFP · PMAL · 2026
O crime de dano praticado por civil contra veículo da corporação militar, dentro de um quartel, configura crime militar, nos termos do art. 9º, III,…
CFP · PMAL · 2026
O crime de violação de domicílio, previsto no art. 226 do CPM, é crime impropriamente militar, tendo correspondência no art. 150 do CP.
CFP · PMAL · 2026
O PM que, durante revista de veículos em blitz, planta drogas no carro de civil para efetuar prisão falsa comete crime militar.
CFP · 2026
Acerca do crime militar, julgue o item: A reincidência em crime militar constitui circunstância agravante obrigatória, devendo o juiz considerá-la na…
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