Gabarito: CERTO.
Acerca do crime militar, julgue o item: A reincidência em crime militar constitui circunstância agravante obrigatória, devendo o juiz considerá-la na…
CFP · PMAL · 2026
O crime de dano qualificado praticado por civil contra viatura policial durante manifestação pública pode ser considerado crime militar.
CFP · PMAL · 2026
A tentativa é inadmissível nos crimes impropriamente militares, por expressa vedação do Código Penal Militar.
CFP · PMAL · 2026
O homicídio simples previsto no art. 205, caput, do Código Penal Militar é classificado como crime impropriamente militar, pois encontra figura…
CFP · 2026
A pena de morte no CPM é aplicável apenas a crimes militares praticados em tempo de guerra.
CFP · PMAL · 2026
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