Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Banca:: VUNESP
Ano:: 2014
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1039983

A respeito do tema ação penal, assinale a alternativa correta.

AA queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos.BO perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, mesmo em relação aos que o recusarem.CA renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a alguns dos autores do crime não se estenderá a todos.DO Ministério Público pode desistir da ação penal após o oferecimento da denúncia.EO ofendido poderá retratar-se de sua representação mesmo depois de oferecida a denúncia.

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Gabarito: Alternativa A.

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Os crimes definidos pela Lei n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019, e suas alterações, são de ação penal:

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