De acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta acerca da…

Question

De acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta acerca da filiação.

Accepted Answer

Há direito de receber herança do pai biológico mesmo já tendo recebido herança do pai socioafetivo.

Answer

A filiação socioafetiva não pode ser reconhecida extrajudicialmente, dependendo, portanto, de decisão judicial transitada em julgado.

Answer

Há hierarquia entre filiação biológica e afetiva.

Answer

A filiação socioafetiva, para fins de herança, depende de registro civil.

Answer

É permitida a retificação do documento civil para alterar o nome da mãe biológica para o nome da mãe afetiva, não sendo possível cumular os dois nomes.

Questão de Direito CivilDireito de Família

Mais questões de Direito Civil

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento