No exercício da função pública, o agente deve agir com honestidade e lealdade às instituições, sob pena de…

Question

No exercício da função pública, o agente deve agir com honestidade e lealdade às instituições, sob pena de responsabilização por atos que atentem contra os princípios da Administração Pública. A legislação específica prevê sanções para condutas ímprobas praticadas no desempenho do cargo. Com base na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A improbidade administrativa pode ensejar sanções como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Answer

A lei exige comprovação de dano ao erário em todos os casos de improbidade.

Answer

A lei não se aplica a entidades da administração indireta.

Answer

Apenas agentes políticos podem responder por atos de improbidade administrativa.

Answer

As sanções por improbidade dependem de condenação criminal prévia.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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