Determinado suspeito é abordado e apresenta documento de identidade civil. A autoridade policial, contudo,…

Question

Determinado suspeito é abordado e apresenta documento de identidade civil. A autoridade policial, contudo, verifica que o documento contém rasura na fotografia e que os dados de filiação divergem dos constantes em outros registros oficiais consultados. Diante desse cenário, e considerando as hipóteses da Lei 12.037/2009, assinale a alternativa correta sobre a identificação criminal.

Accepted Answer

A identificação criminal é admissível, pois o documento apresentado revela indícios de falsificação ou de adulteração e os dados são insuficientes ou divergentes, configurando hipótese legal autorizadora.

Answer

A identificação criminal é vedada, pois o suspeito apresentou documento de identidade civil, ainda que com vícios.

Answer

A identificação criminal dependeria, nessa hipótese, de prévia e indispensável autorização judicial específica, sem a qual seria ilícita.

Answer

A identificação criminal somente poderia ocorrer caso o crime investigado fosse hediondo, o que não foi informado.

Answer

A identificação criminal, nessa situação, restringe-se ao processo datiloscópico, sendo expressamente proibida a coleta fotográfica.

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