Assinale a alternativa correta a respeito do
fornecimento gratuito de transporte a eleitores
residentes nas zonas rurais em dia de eleição.

Question

Assinale a alternativa correta a respeito do fornecimento gratuito de transporte a eleitores residentes nas zonas rurais em dia de eleição.

Accepted Answer

Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral
divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral
de percursos e horários programados para o
transporte de eleitores, dele fornecendo cópias
aos partidos políticos.

Answer

Até quinze dias antes das eleições, a Justiça
Eleitoral requisitará dos órgãos da administração
direta dos municípios constantes das zonas
eleitorais, os funcionários e as instalações de que
necessitar para possibilitar a execução dos
serviços de transporte e alimentação de eleitores
previstos em lei.

Answer

A indisponibilidade ou a deficiência do transporte,
de que trata a legislação sobre o fornecimento
gratuito de transporte a eleitores residentes nas
zonas rurais em dia de eleição, exime por
completo o dever de votar inerente ao eleitor,
pois trata-se de caso de força maior.

Answer

É permitido e plenamente possível aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.

Answer

A Justiça Eleitoral instalará, sessenta dias antes
do pleito, na sede de cada Município, Comissão
Especial de Transporte e Alimentação, composta
de pessoas indicadas pelos Diretórios Regionais
dos Partidos Políticos Nacionais, com a
finalidade de colaborar para a execução da lei.

Questão de Direito EleitoralOrganização Territorial e Política do Eleitorado: circunscrição eleitoral e zona eleitoral (ZE) e seção eleitoral.…

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