Questão de Direito EleitoralCrimes Eleitorais — Aspectos Gerais

Banca:: INSTITUTO AOCP
Órgão:: MPE-RR
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2099075

Assinale a alternativa correta.

AA aceitação do acordo de transação penal não
imporá a suspensão de direitos políticos. BAs infrações penais eleitorais de média
potencialidade ofensiva não admitem suspensão
condicional do processo penal eleitoral.CO descumprimento do acordo de transação penal
importa suspensão dos direitos políticos.DO descumprimento da transação penal importará
a execução da medida acordada.

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Gabarito: Alternativa A.

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