Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2003
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1658064
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O habeas data é meio adequado para o cidadão conhecer informações suas constantes de banco de dados de caráter público.
O habeas data é meio adequado para o cidadão conhecer informações suas constantes de banco de dados de caráter público.
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Gabarito: CERTO.