No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto que

Question

Accepted Answer

aos autores pertence o direito exclusivo de reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

Answer

a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização.

Answer

é livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, independentemente das qualificações legais.

Answer

as reuniões pacíficas, sem armas, em locais abertos ao público sempre dependem de autorização do órgão competente.

Answer

a lei não poderá, em qualquer hipótese, restringir a publicidade de atos processuais por ser prerrogativa das partes.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais