Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2110298
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos consórcios públicos, parcerias voluntárias e contratos com a administração pública, julgue o próximo item.
Nos contratos administrativos, devido à teoria da imprevisão,
há obrigatoriedade de cláusula contratual de matriz de
alocação de riscos, o que não gera implicações para a
cláusula exorbitante do equilíbrio econômico-financeiro dos
contratos da administração pública.
Nos contratos administrativos, devido à teoria da imprevisão,
há obrigatoriedade de cláusula contratual de matriz de
alocação de riscos, o que não gera implicações para a
cláusula exorbitante do equilíbrio econômico-financeiro dos
contratos da administração pública.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.