Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q358862
Paulo ajuizou perante a Justiça Estadual uma ação de indenização por danos morais contra a empresa X, sediada na cidade de Goiânia. Distribuída a demanda para uma das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia, o Magistrado, após ler a peça inicial, reconheceu de ofício a incompetência absoluta da Justiça Estadual e determinou a remessa dos Autos à Justiça do Trabalho de Goiânia. Distribuída a ação para uma das Varas da Justiça do Trabalho de Goiânia, o Magistrado, discordando dos argumentos apresentados pelo Juiz Estadual, entendeu também ser absolutamente incompetente para processar e julgar a demanda, suscitan- do conflito de competência, que deverá ser julgada pelo:
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Gabarito: Alternativa C.