Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaAtendimento Policial e Pericial Especializado à Mulher em Situação de Violência

Conforme estabelecido na Lei Maria da Penha, em todas as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, uma vez registrado o incidente,…

IDCAP · Prefeitura de Reduto - MG · 2024

A Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher…

Instituto Consulplan · Prefeitura de Santana da Vargem - MG · 2023

Sobre a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, a legislação criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a…

OBJETIVA · Prefeitura de Marcelino Ramos - RS · 2024

Em relação à legislação especial é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher:

NUCEPE · SEJUS-PI · 2017

Leia as afirmativas a seguir: I. A violência física contra a mulher inclui, entre outras, qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição…